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Estudante com necessidades educativas especiais
 

Informações

 

Informamos todos os estudantes com necessidades educativas especiais que foi criado uma Comissão de Acompanhamento constituída pelos seguintes elementos:

  • Ana Maria Pereira Antunes;
  • Filipa Isabel Olim Marote Gomes de Oliveira;
  • Gabriel Sérgio Rodrigues Leça;
  • Ricardo Jorge Pereira Gonçalves.

Contacto: nee@mail.uma.pt

 

Ver Despacho nº 128.R.2017

 

Os alunos com necessidades educativas especiais têm à disposição um conjunto de medidas de apoio previstas no artigo 17 do Regulamento de avaliação da UMa e ainda no artigo 24 do Regulamento de Atribuição de Bolsas do ensino Superior Público.

 

Regulamento de Avaliação da UMa

Artigo 17.°

(Medidas de apoio aos alunos com necessidades educativas especiais, deficiências físicas ou sensoriais)

 

1 - Os alunos com necessidades educativas especiais que pretendam medidas de apoio têm de fazer prova da sua situação, mediante requerimento, acompanhado dos respetivos comprovativos médicos, no ato da inscrição.

2 - Apos a entrega dos comprovativos médicos, a Unidade de Assuntos Académicos envia aos diretores de curso, no prazo máxima de uma semana, a lista dos alunos com necessidades educativas especiais, que tenham requerido apoio, acompanhada dos respetivos documentos,

3 - Compete ao diretor de curso, tendo em consideração os elementos fornecidos pela Unidade de Assuntos Académicos, solicitar ao responsável pela UC as alterações pontuais a introduzir na mesma.

4 - Se houver acordo com o respetivo docente, pode ser concedida aos alunos com necessidades educativas especiais a possibilidade de efetuar gravações áudio das aulas, com a condição de utilizarem as gravações assim obtidas para fins exclusivamente escolares e pessoais.

5 - No caso de não haver consenso em relação ao ponto anterior, o docente deve, de forma adequada ao tipo de deficiência, fornecer atempadamente elementos referentes a cada aula.

6 - Por mútuo acordo entre os docentes a os alunos com necessidades educativas especiais, as formas e métodos de avaliação devem ser adaptados ao tipo de deficiência, de acordo com os meios disponíveis.

7 - Na realização dos elementos de avaliação escritos, quando a deficiência implicar maior morosidade na leitura e/ou escrita, deve ser concedido aos alunos com necessidades educativas especiais um período adicional de tempo para a realização desse elemento.

8 - Os prazos de empréstimo para leitura domiciliaria praticados pela Unidade de documentação e Arquivo são alargados para os alunos com necessidades educativas especiais, em moldes a  definir pelo  responsável  pela  Unidade.

9 - Sempre que o esforço semanal com o(s) aluno(s) com necessidades  educativas  especiais  o justifique,  o  docente  tem  o  direito  a  efetuar  uma  contabilidade  justificada  do  mesmo  e  pedir, por  escrito,  a  sua  inclusão  nas  horas  letivas  de  serviço  que  Ihe  são  distribuídas  pelo respetivo  Centro  de  Competências.

 

Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo

 

Artigo 24.º

Estudante com necessidades educativas especiais

1 — Beneficiam de estatuto especial na atribuição de bolsa de estudo os estudantes bolseiros portadores de deficiência física, sensorial ou outra, nos termos legais em vigor, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada através de atestado de incapacidade passado por junta médica.

2 — O estatuto especial confere à entidade competente para decidir sobre o requerimento a possibilidade de:

a. Atendendo à situação específica e às despesas que o estudante tenha que realizar, definir, até ao limite do valor da bolsa de referência, o valor da bolsa base anual a atribuir, bem como o valor dos eventuais complemento de alojamento e benefício anual de transporte;

b. Atribuir um complemento de bolsa que visa contribuir para a aquisição de produtos e serviços de apoio indispensáveis ao desenvolvimento da atividade escolar, até ao montante de três vezes o indexante dos apoios sociais por ano letivo.

3 — No processo de atribuição do complemento a que se refere a alínea b) do número anterior, a entidade competente para decidir sobre o requerimento colhe obrigatoriamente parecer técnico especializado, designadamente dos serviços da instituição de ensino superior de apoio aos estudantes portadores de deficiência física, sensorial ou outra.

 

Para outras informações, aconselhamos a consulta à página de internet http://www.gtaedes.pt, Grupo de Trabalho para o Apoio a Estudantes com Deficiências no Ensino Superior (GTAEDES), formalizado em Julho de 2004, constituído por instituições de ensino superior público com serviços de apoio a estudantes com deficiência.